A lei que vai decidir se sua música vale alguma coisa na era da IA — e por que o sertanejo tem mais a perder

Por Vine Show · 1 de outubro de 2026

Existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados agora que decide, na prática, se compositor vai continuar sendo dono da própria obra depois que a inteligência artificial virou ferramenta de trabalho pra qualquer um. É o PL 2338/2023, o marco legal da IA no Brasil, e ele está debaixo de uma pressão inédita: em maio, praticamente toda entidade que representa autor, editora e artista no Brasil — Pro-Música Brasil, UBC, Ecad, SNEL, CBL e a CISAC internacional — assinou junto uma carta pedindo que o texto final proteja de verdade o direito de licenciar, controlar e ser remunerado pelo uso da própria obra.

Por que isso é urgente especificamente pro sertanejo? Porque é o gênero mais tocado, mais coberto e mais "imitável" do país. Uma IA generativa treinada com o catálogo certo consegue hoje produzir uma música "no estilo de" praticamente qualquer dupla consagrada — melodia, cadência vocal, até o jeito de fazer a "ponte" característica do gênero. Sem uma lei clara, isso pode ser feito sem pedir licença e sem pagar um centavo pra quem escreveu a música original que serviu de base pro treinamento.

O que o relatório da Pro-Música já confirma que está acontecendo

O relatório anual do mercado fonográfico brasileiro, divulgado em março, já lista como preocupação oficial do setor o "treinamento não autorizado de IA com gravações protegidas" — e reporta que 60 sites de fraude de streaming foram derrubados só em 2025. Ou seja: o problema não é teórico, é hoje. Tem gente lucrando em cima de faixa sertaneja sem repassar nada pra quem compôs, seja via IA treinada sem licença, seja via esquema de stream falso que rouba visibilidade (e dinheiro de Ecad) de quem lançou música de verdade.

O que isso muda pra quem compõe ou empreende no sertanejo agora

Primeiro: não espere a lei sair pra se proteger. Registro de obra na Biblioteca Nacional ou entidade de gestão coletiva, contrato de editora bem redigido, e cadastro correto no Ecad (com ficha técnica de composição completa, todos os coautores identificados) continuam sendo a primeira linha de defesa — são eles que provam autoria se um dia você precisar disputar direito contra uma IA treinada com sua obra, ou contra um cover não autorizado.

Segundo: acompanhe a tramitação. A Comissão Especial da Câmara já teve pelo menos um adiamento de cronograma desde que o processo começou — o que significa que a "janela" pra pressionar por um texto melhor (através de associação de classe, editora, Ecad) ainda está aberta. Quem se organiza coletivamente agora tem chance real de influenciar o texto final antes de virar lei.

Terceiro: entenda que isso não é "problema de artista grande". É problema de quem compõe, ponto. Uma melodia sua, usada sem licença pra treinar um modelo que depois "cospe" dez músicas parecidas, é prejuízo direto no seu bolso — mesmo que seu nome nunca apareça em capa de álbum nenhum.

O recado final

Direito autoral não é burocracia chata, é o contrato que garante que quem cria seja quem lucra. Na era da IA generativa, isso vale mais do que nunca — e o sertanejo, por ser o gênero mais consumido do Brasil, está literalmente na linha de frente dessa disputa.