Herdeiros de Elvis cobram US$ 41 milhões de uma empresa de IA. O que esse processo diz pro compositor brasileiro

Por Vine Show · 2 de novembro de 2026

O catálogo de Elvis Presley entrou de vez na briga entre música e inteligência artificial. Em 23 de outubro, a Authentic Brands Group, que administra os direitos e a imagem do artista, a editora Raleigh Music Publishing e outros titulares entraram com uma ação na Califórnia contra a Anthropic, empresa que desenvolve o assistente de IA Claude. A acusação é de uso não autorizado de 274 músicas de Elvis no treinamento do sistema.

O pedido é de US$ 150 mil por faixa, o que chega a cerca de US$ 41 milhões pelo catálogo inteiro. Os autores dizem que a empresa ignorou a lei de direitos autorais dos Estados Unidos e que a ferramenta gera material que concorre com a obra original. A Anthropic contesta as acusações e diz que vai apresentar sua defesa. Ainda não há decisão, e é bom tratar o caso assim: como uma disputa em andamento, não como um veredito.

Mesmo sem sentença, o processo já mostra uma coisa: os donos de catálogo passaram a tratar o treinamento de IA como uso da obra, e uso de obra tem preço. A discussão deixou de ser "pode ou não pode" e virou "quem autoriza e quanto se paga".

E aqui a conversa chega ao Brasil. O PL 2338/2023, o marco legal da IA, já passou pelo Senado com um texto que reconhece aos titulares o direito de ser remunerados, e de dizer não, quando suas obras são usadas pra treinar modelos de IA. Na Câmara, o projeto está na comissão especial, ainda aguardando o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. A votação já foi adiada várias vezes e foi prometida para depois das eleições de outubro, o que coloca o tema na pauta destas próximas semanas. O Ecad e as associações de música já entregaram mais de uma carta aos deputados pedindo que essa proteção não seja enfraquecida no texto final.

O que isso muda pra quem compõe sertanejo em Goiânia, e não em Memphis? Bastante. Se o Brasil aprovar a remuneração pelo treinamento, vai receber quem conseguir provar que é titular daquela obra: cadastro em dia, coautores definidos, editora e associação corretas. Um catálogo bagunçado não entra na conta, aqui ou lá fora. O caso Elvis mostra que até um acervo de décadas pode virar fonte de receita nova, desde que a titularidade esteja limpa.

Também vale ficar de olho nos contratos. Cláusulas de cessão escritas antes da IA nem sempre dizem quem decide sobre esse tipo de uso. Antes de assinar com editora, gravadora ou distribuidora, pergunte o que o contrato fala sobre licenciamento para IA. Se não fala nada, é hora de perguntar.

No método "Do Nada ao Tudo", a gente repete que música é patrimônio, não só lançamento. Patrimônio precisa de documento, de dono claro e de alguém cuidando. É esse o trabalho que a Mais Hit faz com o catálogo de quem compõe.

Se a lei sair do jeito que o setor está pedindo, as suas músicas estão prontas pra receber?

Fontes: Mundo da Música; Monitor Legislativo LCF (tramitação do PL 2338/2023); Música & Mercado.